De que forma a legislação relativa à reciclagem nos ajuda a gerir eficazmente os recursos

Tem havido muita discussão sobre o pacote de “Economia Circular” da Comissão Europeia, e independentemente de o Reino Unido se manter na UE após as negociações do Brexit, precisamos de continuar a falar sobre este importante aspeto da legislação relativa à reciclagem.

O pacote de “Economia Circular” define um calendário de reciclagem para os próximos 15 anos, estabelecendo metas, melhorando regulamentos e promovendo iniciativas voluntárias para ajudar os Estados-Membros a progredirem no sentido de uma economia circular.

Legislação relativa à gestão de recursos

A gestão de recursos encontra-se no centro do desafio da progressão para uma economia mais circular, uma economia em que os materiais com maior valor se mantêm dentro do ciclo de fornecimento durante o maior tempo possível. As novas metas exigem que, até 2030, toda a UE consiga:

• reciclar 65% dos resíduos municipais;
• reciclar 75% dos resíduos provenientes de embalagens;
• enviar apenas 10% dos resíduos para aterros.

Damos as boas-vindas ao programa e às alterações das leis ambientais que irão ajudar a aumentar as taxas de reciclagem. Mas, tal como outros comentadores, achamos que se poderia ter sido mais ambicioso.

O pacote de “Economia Circular” complementa a Diretiva-Quadro “Resíduos”, bem como as leis atuais de gestão de resíduos. A Diretiva-Quadro “Resíduos” da UE estabeleceu a hierarquia de resíduos, em que os resíduos são tratados com uma perspetiva de prevenção, reaproveitamento e reciclagem. Os aterros estão no fim da hierarquia e são considerados como a opção menos favorável.

As outras regulamentações principais são:

• a Diretiva Aterros, que exige aos Estados-Membros que minimizem os resíduos encaminhados para os aterros, colocando os resíduos no topo da hierarquia;
• a Diretiva “Embalagens e Resíduos de Embalagens” que estipula medidas para prevenir, reaproveitar e reciclar os resíduos de embalagens;
• a Diretiva REEE (resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos) destinada a incentivar a melhoria no design dos equipamentos elétricos e eletrónicos de modo a facilitar a reciclagem.

Foram introduzidas medidas semelhantes com a Diretiva Veículos em Fim de Vida, que promove o reaproveitamento, a reciclagem e a recuperação de carros e veículos comerciais ligeiros. Todos os regulamentos destacam a prevenção, o reaproveitamento e a reciclagem como os melhores métodos para tratar os recursos mais valiosos que existem na economia.

Acordos voluntários de reciclagem - Vão funcionar?

Este ano, assistimos também ao lançamento por parte do Reino Unido do “WRAP’s Courtauld Commitment 2025” – Um acordo voluntário que pretende atingir poupanças cumulativas de cerca de 20 mil milhões de libras. Este compromisso reúne as organizações para tornar a produção e o consumo de alimentos e bebidas mais sustentáveis. Trata-se de um compromisso a dez anos para atingir:

• uma redução de 20% nos resíduos de alimentos e bebidas;
• uma redução de 20% na emissão dos gases de estufa provocada pelo consumo de alimentos e de bebidas;
• reduções do impacto da utilização de água na cadeia de fornecimento.

Com o Courtauld Commitment 2025, a WRAP pretende redefinir o design, a compra e a aquisição de alimentos de modo a que a cadeia de fornecimento possa produzir mais utilizando menos recursos. Pretende também encontrar formas de aproveitar melhor os excedentes, e ajudar os consumidores a obter o melhor valor possível dos alimentos e das bebidas que eles compram.

O facto de as organizações estarem voluntariamente empenhadas em provocar uma mudança e usarem as suas políticas RSE para se destacarem é excelente. Mas estas organizações que aderiram ao Courtauld Commitment são também as que já têm capacidade para provocar uma mudança. O que acontece àquelas que não têm infraestruturas para isso?

A legislação e os compromissos voluntários funcionam de mão dada

Para se conseguir verdadeiramente economias com zero resíduos, precisamos de legislação e regulamentos associados a compromissos voluntários. Uma ampla infraestrutura nacional e internacional que garanta uma mudança a longo prazo é mais fácil de construir e de reforçar se houver apoio a nível de regulamentação.

A legislação obriga ao cumprimento enquanto os acordos voluntários incentivam-no.

Da interpretação à regulamentação

O simples facto de existir legislação não irá solucionar todos os problemas.

Em janeiro de 2015, a recolha separada de papel, plástico, metal e vidro foi introduzida para os resíduos municipais e comerciais na UE. A DS Smith suporta esta legislação dado que a reciclagem separada na origem é uma forma de obter os materiais mais limpos e com a melhor qualidade possível para efeitos de reprocessamento. Isto faz subir os materiais na hierarquia de resíduos, garantindo que os recursos se mantêm na economia durante mais tempo à medida que vão passando por reprocessadores.

Ainda há discussão sobre como a legislação de janeiro de 2015 está a ser aplicada e reforçada nos Estados-Membros da UE. As variações locais da interpretação em vários países podem afetar significativamente os materiais recolhidos para a reciclagem, sendo que ainda há enormes volumes de materiais recicláveis a ser queimados ou enviados para aterros.

A execução adequada, portanto, precisa de apoiar a legislação, regulando a forma como a lei é aplicada às empresas, independentemente das suas fronteiras nacionais ou internacionais. É algo que muitos comentadores acharam que faltava no pacote Economia Circular.

A importância da legislação relativa à reciclagem

Na DS Smith, operamos em toda a Europa, e além das suas fronteiras, pelo que somos especialistas na legislação de reciclagem e resíduos da UE, bem como nas suas interpretações locais. Sabemos que não existe uma solução única para todos, apesar do amplo alcance da legislação, pelo que iremos sempre aconselhar sobre a melhor forma de recolher os seus materiais, e sobre a forma de valorizar da melhor maneira possível os seus fluxos de resíduos.

Cada organização, seja de que tamanho for, tem uma responsabilidade legal de cumprir a legislação ambiental. Mas mais do que isso, as organizações devem preocupar-se com aquilo que acontece aos seus recursos. A maioria das empresas declara que aproveitar da melhor forma os seus recursos é um assunto sensível, mas nem sempre aplicam esta visão aos seus resíduos.

Mas as melhores práticas em termos de reciclagem e gestão de resíduos oferecem vantagens financeiras às empresas. Conseguem minimizar o seu impacto ambiental ao mesmo tempo que proporcionam poupanças económicas. Muitas empresas com quem trabalhámos chegaram à conclusão que os seus programas de reciclagem se tornam um benefício em termos de custos dado que permitem reduzir a produção de resíduos e os custos de eliminação ao mesmo tempo que permitem aumentar a qualidade do material reciclável que estão a produzir. Na realidade, as empresas que gerem os seus recursos eficientemente foram capazes de investir as receitas dos seus programas de reciclagem de volta nos seus negócios.

É isto que a legislação e a regulamentação em termos de reciclagem irá melhorar para as organizações. Quando houver infraestruturas que permitam atingir metas de sustentabilidade, será possível alcançar um mundo com zero resíduos.